Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 101/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado para esta casa o Projeto de Lei que trata do Piso Salarial dos Dentistas e Auxiliares no Município de Luís Correia.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Katia Silva
Texto Original
|
|
REQ 102/2023 - Requerimento
Ementa: Requer realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de novembro de 2023 às 9 horas com o tema: “Racismo Institucional”.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Texto Original
|
|
REQ 103/2023 - Requerimento
Ementa: Requer junto ao órgão competente a instalação do letreiro “Amo Brejinho” na praça do povoado Brejinho de São Francisco.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Zé Nelson
Texto Original
|
|
REQ 104/2023 - Requerimento
Ementa: Requer junto ao órgão competente a construção de uma Praça Pública no povoado Lagedo, município de Luís Correia.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Zé Nelson
Texto Original
|
|
PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Alto Bonito denominada Francisco Ferreira de Souza.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Valdemir
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Valdemir
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.053, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Luís Correia – PI e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Junior Carapeba
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Luis Correia - PMLC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Título Mulher de Destaque, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo "Pacto pela Mulher" para reconhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Wilton Veras
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Daniel Cabrinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia - PI.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Valdemir
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.066, de 25 de abril de 2023
|
|
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste anual do salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Valdemir
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.067, de 25 de abril de 2023
|
|
PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Wilton Veras
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome à rua que nunca teve referência anterior, criada recentemente, situada na cidade de Luís Correia, Estado do Piauí, denominada Tartaruga-Verde.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.071, de 18 de maio de 2023
|
|
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome à rua que nunca teve referência anterior, criada recentemente, situada na cidade de Luís Correia, Estado do Piauí, denominada Tartaruga de Oliva.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.070, de 18 de maio de 2023
|
|
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome à rua sem nome da cidade de Luís Correia, Piauí, como Tartaruga de Couro, em referência e homenagem às tartarugas marinhas que desovam no litoral da cidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.069, de 18 de maio de 2023
|
|
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome à rua sem nome da cidade de Luís Correia, Piauí, como Tartaruga de Pente, em referência e homenagem às tartarugas marinhas que desovam no litoral da cidade.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Raul Rodrigues
Texto Original
|
|
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Zé Cazuza, localizado no povoado Camurupim zona rural de Luis Correia.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Daniel Cabrinha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.079, de 22 de junho de 2023
|
|
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Zé Cabrinha, localizado no povoado Camurupim zona rural de Luís Correia.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Daniel Cabrinha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.080, de 22 de junho de 2023
|
|
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Luís Correia-PI.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Valdemir
Texto Original
|
|
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Raimundinho Cabrinha, localizado no povoado Camurupim zona rural de Luis Correia.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
Daniel Cabrinha
Texto Original
|
|
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.072, de 29 de maio de 2023
|
|
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos percentuais a serem aplicados na progressão do pessoal do magistério disposta no capítulo II da lei do Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.073, de 29 de maio de 2023
|
|
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Carmino José de Souza, localizado no povoado Camurupim zona rural de Luís Correia.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Daniel Cabrinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Raimundinho Cabrinha, localizado no povoado Camurupim zona rural de Luís Correia.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Artrannho O Homem do Chapéu
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da quadra poliesportiva localizada na Unidade Escolar Rita Miranda denominada Quadra Gerardo Fontenele Brito.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito municipal a “Campanha Dezembro Verde”, contra o abandono de animais, reconhece a importância pública dos protetores de animais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Fanfico Celso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Legislativo de Luís Correia, Estado do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Wilton Veras
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração do conjunto da obra lítero-cultural do escritor Adrião Neto como patrimônio literário, cultural e imaterial do município de Luís Correia, PI e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Katia Silva
Texto Original
|
|
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n°1.135/2023.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.083, de 20 de setembro de 2023
|
|
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 272.985,70 no orçamento programa de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.087, de 06 de novembro de 2023
|
|
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 986, de 2 de março de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.084, de 06 de outubro de 2023
|
|
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Nilson Soares do Nascimento o logradouro público localizado no Bairro Beira Mar.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Katia Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.086, de 06 de novembro de 2023
|
|
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Nizete Soares de Araújo o logradouro público localizado no Bairro Beira Mar
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Katia Silva
Texto Original
|
|
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.096, de 22 de dezembro de 2023
|
|
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de praça pública neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.088, de 14 de novembro de 2023
|
|
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de quadra poliesportiva neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.089, de 14 de novembro de 2023
|
|
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel (rua) do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.085, de 30 de outubro de 2023
|
|
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 737/2013, que autoriza o poder executivo municipal a reconhecer e firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Previdência do Município de Luís Correia – Piauí, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.092, de 27 de novembro de 2023
|
|
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão do exercício de 2024 do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal n°. 1023, de 28 de dezembro de 2021.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.095, de 22 de dezembro de 2023
|
|
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 867, de 6 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.090, de 14 de novembro de 2023
|
|
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no município de Luís Correia – PI.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.091, de 21 de novembro de 2023
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Benefício Fiscal – REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia – PI e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.093, de 12 de dezembro de 2023
|
|
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial, até elaboração de nova avaliação. Mantém alíquota extraordinária de 2023.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.094, de 18 de dezembro de 2023
|