Lei nº 1.063, de 03 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1063

Ano

2023

Data

03/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/04/2023

Veículo de Publicação

diariooficialdasprefeituras

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

43

Pg. Fim

43

Texto Original

Ementa

Institui o Título Mulher de Destaque, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica