Lei nº 1.084, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1084
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 986, de 2 de março de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica