Lei nº 1.073, de 29 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1073

Ano

2023

Data

29/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/05/2023

Veículo de Publicação

diariooficialdasprefeituras

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

10

Pg. Fim

10

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação dos percentuais a serem aplicados na progressão do pessoal do magistério disposta no capítulo II da lei do Plano de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências.

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