Lei nº 1.090, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1090
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2023
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 867, de 6 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica