Lei nº 1.066, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1066
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
136
Pg. Fim
137
Texto Original
Ementa
Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica