Lei nº 1.085, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
74
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel (rua) do patrimônio municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica