Lei nº 1.064, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
Institui o Selo "Pacto pela Mulher" para reconhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica