SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 932, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Declara como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de Urbanização e Regularização, a área que se localiza o Loteamento inscrito na Prefeitura Municipal sob a denominação de “Loteamento Programa Minha Casa Minha Vida – Bairro Campos (Residencial Vitória)”, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. Texto Original	Norma correlata Lei nº 695, de 30 de junho de 2010 Norma correlata Lei nº 697, de 30 de junho de 2010
Lei nº 931, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a denominação à via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI vinculada ao Departamento de Transporte e Trânsito, em conformidade com o art. 17 da Lei Federal 9.503/97 e art. 2º da Lei Municipal n. 904, de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 904, de 11 de setembro de 2017
Decreto Legislativo nº 5, de 21 de junho de 2018 Ementa: Estabelece o expediente da câmara municipal de Luís Correia nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 25 de maio de 2018 Ementa: Atribui novos valores a tabela constante no anexo único da Lei Municipal nº 748 de 19.06.2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 19 de junho de 2013
Lei nº 926, de 25 de maio de 2018 Ementa: Denomina praça pública do município de Luís Correia de “Praça Raimundo Nonato de Araújo” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 10 de abril de 2018 Ementa: Institui a Semana Municipal de Ações Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade e á outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 10 de abril de 2018 Ementa: Dispõe sore o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração, do Município de Luís Correia, Classe dos Enfermeiros – PSF, para alterar a lei municipal n. 842 de 01 de abril de 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 842, de 01 de abril de 2016 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 851, de 03 de junho de 2016
Lei nº 923, de 10 de abril de 2018 Ementa: Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Luís Correia/PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.606 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 06 de março de 2018 Ementa: Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia – Piauí, para o ano de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 06 de março de 2018 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termos do art. 5º da Lei Federal n.º 11.738/08 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2018.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 946, de 26 de dezembro de 2018 Norma correlata Lei nº 974, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 917, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: Cria o cargo de agente de vigilância sanitária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 14 de novembro de 2017 Ementa: Concede o Título de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor José Francisco Carlos de Sousa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Concede o Título de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor José Hélio de Carvalho Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Concede o Título de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 913, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 804/2014 de 30 de setembro de 2014 e suas alterações contidas na Lei Complementar nº 818/2015, de 24 de junho de 2015, que aprova e altera o Código Tributário do Município e adota outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014 Altera o(a) Lei Complementar nº 818, de 25 de junho de 2015
Lei nº 912, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 592, de 16 de maio de 2005, para que “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 592, de 16 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.004, de 23 de março de 2021
Lei nº 911, de 26 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores em geral por motivo de atraso no pagamento das contas, no município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 26 de setembro de 2017 Ementa: Concede o Titulo de Cidadão Luiscorreiense ao Senhor Pedro Henrique Oliveira Cardoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 26 de setembro de 2017 Ementa: Promove alterações na Lei Municipal nº 736/2013 com o fim de instituir novos cargos de presidente da CPL e pregoeiro no município de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Lei nº 908, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Junior de Agronomia da Universidade Estadual do Piauí (EJAGRO) para fins de administração do evento XIII Exposição Agropecuária de Luís Correia e XIII Festa do Leite do Brejinho e a transferir recursos a referida entidade no valor de R$ 30.000,0 (trinta mil reais) para a consecução do objeto do convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 3.113.592,90 (três milhões, cento e treze mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa centavos) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina. Texto Original	Norma correlata Lei nº 875, de 21 de dezembro de 2016
Lei nº 905, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município Luís Correia - PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 11 de setembro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014, para criar órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei nº 928, de 28 de agosto de 2018
Lei nº 903, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Luis Correia - PI, da digitalização de documentos em meios eletromagnéticos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 30 de agosto de 2017 Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Tartarugas do Delta – Associação filantrópica de cunho educacional e cultural voltado a promoção de ações de defesa do meio ambiente e fortalecimento da cultura local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 30 de junho de 2017 Ementa: Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no Município de Luís Correia (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 30 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação Município de Luís Correia, Estado do Piauí, estabelecida pela Lei n° 736, de 04 de janeiro de 2103, alterada pela Lei n° 802, de 10 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013 Altera o(a) Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014
Lei nº 899, de 30 de junho de 2017 Ementa: Institui a unidade fiscal do município de Luís correia – UFMLC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 30 de junho de 2017 Ementa: Define as atribuições da Procuradoria da Fazenda Municipal no Município de Luís Correia – PI e adota outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 937, de 26 de outubro de 2018
Lei nº 897, de 30 de junho de 2017 Ementa: Cria a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Município de Luis Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 28 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 28 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 27 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LUISCORREIENSE AO SR MARLÚCIO BARBOSA GALDINO E À SRA. MARIA SILVANEIDE DE PINHEIRO GALDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 27 de junho de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 804, DE 30 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 27 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR, DA PESCA E AQUICULTURA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA-PI EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 01 de junho de 2017 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 20 de março de 2017 Ementa: MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 886/2017, DE 03.03.2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O ANEXO DA LEI Nº 843, DE 01.04.2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 886, de 03 de março de 2017
Lei nº 887, de 20 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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