Lei nº 904, de 11 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
904
Ano
2017
Data
11/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2017
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
243
Pg. Fim
244
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014, para criar órgão executivo de trânsito vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito
- Transporte, Transp. Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 802, de 10 de dezembro de 2014
Norma correlata
Lei nº 928, de 28 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica