Lei nº 851, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2016
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 842 de 01 de abril de 2016, e dá outras providências.
Indexação
reajuste salário salarial vencimento funcionário enfermeiro dentista PSF 842 efetivo
Observação
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11 de abril d 2016, data de publicação da Lei nº 842/2016.
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 924, de 10 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica