Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
804
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2014
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
124
Pg. Fim
161
Texto Original
Ementa
Institui o novo Código Tributário do Município de Luís Correia, Estado do Piauí.
Indexação
Código Tributário tributo IPTU imposto issqn itbi
Observação
Assuntos
- Código de Postura, Obras, Tributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 601, de 02 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 818, de 25 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 913, de 09 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 936, de 01 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 941, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 958, de 27 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 973, de 03 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica