Lei nº 1.004, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
429
Pg. Fim
429
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 912, de 09 de novembro de 2017, para que se “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências.
Indexação
I0
Observação
Assuntos
- Operação de Créditos e Débitos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 912, de 09 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica