Lei nº 937, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2018
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
109
Pg. Fim
111
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da procuradoria geral do município de Luis Correia e da outras providências.
Indexação
estrutura administrativa procuradoria geral procurador assessor jurídico honorário fundo fazenda
Observação
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
Assuntos
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Estrutura Administrativa
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 898, de 30 de junho de 2017
Norma correlata
Decreto nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica