SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 987, de 02 de março de 2020 Ementa: Concede readequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia – Piauí, para o ano de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 02 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 02 de março de 2020 Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 1° da Lei Municipal n. 739/2013, para reajustar o vencimento do cargo de Gerente de Previdência e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 739, de 19 de fevereiro de 2013
Lei Complementar nº 984, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Depõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 980, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 981, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia - Piauí, para o ano de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 982, de 21 de janeiro de 2020
Lei nº 979, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Concede título de cidadania Luiscorreiense ao Ilm° Deputado Estadual Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a extinção da segregação de massas do regime próprio de previdência social do município de Luís Correia dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 730, de 16 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 995, de 29 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.047, de 10 de outubro de 2022
Lei nº 976, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Luís Correia para exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 961 de 21/07/2019, Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outas previdências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 961, de 19 de julho de 2019
Lei nº 974, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre revisão da Lei n° 918 de 22/12/2017, do plano Plurianual para o período de 2018/2021 Texto Original	Norma correlata Lei nº 918, de 22 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 973, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alterações no tributário municipal, relativos à alíquota do IPTU, concede incentivos fiscais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Lei nº 972, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de valorização da família – PVF, destinado a transferência de renda mínima ás famílias em extrema pobreza e dá outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de provimento efetivo no município de Luís Correia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em estabelecimentos comerciais e semelhantes no município de Luís Correia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 968, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 967, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre regulamentação do art. 62 da Lei n 736, de 04 de Janeiro de 2013, criando cargos de provimento efetivo no município de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013
Lei nº 966, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque de Exposição Agropecuária do Povoado Brejinho de Fátima, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 08 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 24 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Serviço e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 24 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 19 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 975, de 10 de dezembro de 2019
Lei nº 959, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 958, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, concede descontos no IPTU, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Lei nº 957, de 27 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a declaração do título de utilidade pública municipal a Igreja Assembleia de Deus de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 15 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário municipal de Luís Correia do dia municipal de conscientização e Combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 955, de 08 de abril de 2019 Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 954, de 27 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento salarial em igual índice aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a fixar o valor do Piso Salarial dos servidores ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias nos termos do dispositivo na Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Lei nº 951, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Lei nº 950, de 07 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termo do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 6, de 26.12.2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 07 de março de 2019 Ementa: Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia – Piauí, para o ano de 2019, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 15 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Pública do município de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da n. 918 de 22.12.2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 918, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 945, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei das diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 942, de 20 de dezembro de 2018
Lei nº 947, de 23 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o reajuste de subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 23 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a organização da gratificação mensal pela participação do vereador junto a Mesa Diretora, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 20 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 26 de dezembro de 2018
Lei Complementar nº 941, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do município e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Lei nº 940, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Lei nº 937, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da procuradoria geral do município de Luis Correia e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 736, de 04 de janeiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 898, de 30 de junho de 2017 Norma correlata Decreto nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Lei nº 936, de 01 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do programa especial de regularização tributária e cadastral e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Lei nº 935, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA e dá outras providências, altera e complementa os Art. 7º ao 17º da Lei nº 700/2010 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 700, de 30 de junho de 2010
Lei nº 934, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 742 de 08 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Lei nº 933, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar parceira técnica-administrativa mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Luís Correia – PI e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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