Lei nº 942, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
942
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes elaboração lei orçamentária 2019 LDO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 26 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica