Lei nº 1.047, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1047
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2022
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
50
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº. 977/2019 para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.094, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica