Lei nº 961, de 19 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
2019
Data
19/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
68
Pg. Fim
131
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Indexação
ldo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 975, de 10 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica