Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
2011
Data
18/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2011
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Atualiza a lei n° 547, de 15/08/2003, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
Indexação
Regimento Próprio de Previdência Social, LCPREV
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 547, de 15 de agosto de 2003
Norma correlata
Lei nº 730, de 16 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 995, de 29 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica