Lei nº 975, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
122
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei 961 de 21/07/2019, Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outas previdências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 961, de 19 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica