Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
742
Ano
2013
Data
08/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
116
Pg. Fim
116
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.
Indexação
regulamentação plantão plantões médico* gratificações incentivos profissionais saúde
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica