Lei nº 730, de 16 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
730
Ano
2012
Data
16/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2012
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
16/12/2019
Pg. Início
32
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
Estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica