SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 615, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, abrir crédito especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia em R$ 12.100.000,00 (doze milhões e cem mil reais), para o exercício financeiro de 2.006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe o Plano Plurianual referente ao quadriênio de 2006 a 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 637, de 15 de dezembro de 2006
Lei nº 612, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Vereador José de Ribamar Gomes dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador José Ribamar Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Aldemar Soares de Lima e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Edvaldo Pereira de Moura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de 10% (dez por cento) do Orçamento Programa vigente, para o fim a que se destina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatadas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 629, de 16 de junho de 2006
Lei nº 606, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 697, de 30 de junho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 738, de 20 de fevereiro de 2013
Lei nº 605, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Luís Correia e o Fundo Municipal do Município de Luís Correia a ele vinculado e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 547/2003, que institui o Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Luís Correia/PI, embasada na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1.998, Portaria MPAS nº 4.992 de 05 de fevereiro de 2.003, Resolução CMN nº 2.652 de 23 de dezembro de 1.999, e Instrução Normativa SPS nº 02 de 05 de setembro de 2.002, para adequação do Regimento Próprio de Previdências Social do Município de Luís Correia/PI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 547, de 15 de agosto de 2003
Lei nº 603, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Luís Correia dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 699, de 30 de junho de 2010
Lei Complementar nº 601, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui novo Código Tributário do Município de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Lei nº 600, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Torna obrigatória a doação de medicamentos a pessoas carentes, e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de despesas no valor de R$ 190.000,00 (centro e noventa mil reais) dos recursos do Orçamento-Programa vidente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 14 de outubro de 2005 Ementa: Constitui o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, no município de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 17 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de salários atrasados de servidores públicos municiais e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 17 de agosto de 2005 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3,16 do mesmo, destinado a implantação da Unidade Orçamentária – Fundo Previdenciário Próprio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 20 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 16 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 16 de maio de 2005 Ementa: Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 912, de 09 de novembro de 2017
Lei nº 591, de 16 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 590 de 15 de dezembro de 2004 para o exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 15 de setembro de 2004 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 619, de 15 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 639, de 15 de dezembro de 2006
Lei nº 586, de 22 de junho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 18 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família – PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 05 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luiz Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luiz Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiz Correia parra o Exercício de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2003 Ementa: Institui no Município de Luiz Correia – PI, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 12 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 15 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de LUIZ CORREIA, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 604, de 02 de dezembro de 2005 Reeditada pelo(a) Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011
Lei nº 529, de 05 de junho de 2001 Ementa: CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA, O SISTEMA DE MOTOTÁXI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL, DO PIAUÍ E DE LUIZ CORREIA E LITERATURA PIAUIENSE NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 01 de janeiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 10 de agosto de 1995 Ementa: Proíbe edificação na área onde está localizada da Lagoa Grande nesta cidade de Luiz Correia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 10 de agosto de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HELENA VÉRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 10 de agosto de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 26 de junho de 1992 Ementa: CRIA CARGOS E ESTABELECE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 12 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 10 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE LUIZ CORREIA AO DR. JOÃO TAVARES DA SILVA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 08 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE LUIZ CORREIA-PIAUÍ, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 02 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 08 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 05 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AOS VEREADORES E EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Luís Correia.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 13 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS DA CIDADE DE LUIZ CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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