Lei nº 547, de 15 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
2003
Data
15/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de LUIZ CORREIA, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
Indexação
Regime Próprio Previdência Social LCPREV
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 604, de 02 de dezembro de 2005
Reeditada pelo(a)
Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica