Lei nº 629, de 16 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2006
Data
16/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 607, de 02.12.2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 607, de 02 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica