Lei Complementar nº 699, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
699
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/07/2010
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Luís Correia e dá outras providências.
Indexação
código obras edificações obra
Observação
Assuntos
- Código de Postura, Obras, Tributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 602, de 02 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica