Lei nº 738, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
738
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
88
Pg. Fim
88
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 606/2005, e dá outras providências.
Indexação
revogação lei municipal 606 concessão uso imóvel
Observação
Assuntos
- Administração
- Concessões, Permissões e Delegações
- Zoneamento, Ocupação do Solo e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 606, de 02 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica