SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais da educação básica e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Luís Correia/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Denomina de Praça Luzia Nóbrega de Oliveira, localizada no Povoado Brejinho de Fátima, Zona Rural do munícipio de Luís Correia (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no Município de Luís Correia – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 10 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulher, vinculada ao Gabinete da Prefeita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Denominam de Ruas Aloisio de Souza e Dario Lima de Araújo os logradouros públicos localizado no Bairro Campos e Povoado Campestre Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Luiscorreiense ao Reverendíssimo Senhor Monsenhor Marcelino Elias de Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração do nome da Travessa Sen. Joaquim Pires, localizada no Centro de Luís Correia cep: 64220-000, passando a ser denominada de Rua Maria do Socorro Abílio Galeno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei n° 753, de 12 de julho de 2013, que institui o PMAQ-AE, instituindo o programa de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 753, de 12 de julho de 2013
Lei nº 1.011, de 18 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 17 de maio de 2021 Ementa: Denominam de Ruas José Bina Apolinário Pereira e Maria Ester da Silva Santos logradouros públicos localizado no Bairro Beira Mar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 14 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodízio em plantão de Atendimento 24 (vinte e quatro) horas para Farmácias e Drogarias no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 14 de maio de 2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 30, de 29 de abril de 2021 Ementa: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Luís Correia, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do Art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.007, de 23 de abril de 2021 Ementa: Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 15 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 15 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 23 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 912, de 09 de novembro de 2017, para que se “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 912, de 09 de novembro de 2017
Lei nº 1.003, de 23 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária - Diária de Campo COVID-19, aos servidores da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção pandemia COVID-19, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até os 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento do COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, previsto no art. 15, da Lei n 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Luís Correia – PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Regulamenta a realização do Recadastramento (Censo Cadastral Previdenciário) dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Luís Correia/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da atualização dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo municipal de Luís Correia para o ano de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia, com base no salário mínimo vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Concede adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia - Piauí, para o ano de 2021, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Poder Executivo nº 2, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Estabelece normas e procedimentos de matricula para ingresso e permanência nas Escolas Municipais da Rede Pública de Ensino de Luís Correia no estado do Piauí para o ano letivo 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Poder Executivo nº 1, de 08 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para promoção, progressão e aprovação dos alunos do ano letivo de 2020, devido ao período do Corona vírus, nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Município de Luís Correia no estado do Piaui. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Delega ao Procurador Geral do Município à competência de receber citações, intimações, pedido de informações, via ofício ou quaisquer outros tipos de expediente formais congêneres para prestar informações à todos os órgãos públicos de todos os entes federativos e adotar providencias para cumprimento de determinações judiciais ou administrativas emendas de órgãos de controle externo e da outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 937, de 26 de outubro de 2018
Decreto nº 1, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia comissão processante para os fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia para o exercício de 2021.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do art. 17, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o pagamento de 13º salário aos membros do Poder Legislativo e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 23 de outubro de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a denominação de via pública, avenida que liga a PI - Macapá a praia de Macapá, passando a denominar-se “Chico Izaura" e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 23 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Luís Correia – PI, nos termos dos arts. 29, inciso V e VI; art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1998, c/c o art. 17, inciso XIX e XX da Lei Orgânica municipal, com observância com o inciso II do art. 21 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 29 de julho de 2020 Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 58 da Lei Municipal n°. 716/2011 e do inciso I do art. 2 da Lei Municipal n°. 977/2019 para adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019 e inclusão do plano de equacionamento do déficit atuarial. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 994, de 23 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Lei das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 20 de julho de 2020 Ementa: Denomina "Unidade Básica de Saúde Dr. Francisco Xavier Mendes de Lima" a UBS do Centro da cidade de Luís Correia - PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do prazo referente ao trabalho remoto estabelecido na Câmara Municipal de Luís Correia - PI, com base nas medidas de prevenção e combate ao novo coronavirus (COVID-19) tomadas pelo Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 11 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Escolar João Vieira Pinto para Unidade Escolar Maria da Conceição Albuquerque Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 991, de 11 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste salarial em igual índice ao cargo público da Câmara Municipal de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 06 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária – Diária de Campo COVID-19, aos servidores da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção a pandemia COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Luis Correia - PI, durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do novo coronavírus (covid-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 13 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 02 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termos do art. 5° da Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 3, de 13.12.2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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