Lei nº 753, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de incentivo sobre a remuneração dos profissionais de saúde da atenção básica, e dá outras providências.
Indexação
pmaq
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 30 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica