Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção da segregação de massas do regime próprio de previdência social do município de Luís Correia dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência, FGTS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 716, de 18 de outubro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 730, de 16 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 995, de 29 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.047, de 10 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica