Lei Complementar nº 601, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
601
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
31/12/2014
Pg. Início
3
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui novo Código Tributário do Município de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí.
Indexação
Código Tributário tributo IPTU imposto issqn itbi
Observação
Assuntos
- Código de Postura, Obras, Tributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 804, de 30 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica