Lei nº 606, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
606
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
30/06/2010
Pg. Início
60
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Indexação
normas ocupação solo urbano terrenos Patrimônio Municipal aforado ocupado parcelamento transferência
Observação
Assuntos
- Zoneamento, Ocupação do Solo e Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 697, de 30 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 738, de 20 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica