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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, relativo às perdas inflacionárias de 2023, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, do art. 63, inciso XVI, da Constituição Estadual, observando os limites estabelecidos para gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Correia - PI para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da quadra de esporte da comunidade Lagoa do Camelo, município de Luís Correia - PI, com o nome do cidadão luiscorreiense Antônio Marcos Pinho da Silva (Arena Marquinhos).

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para atender a Lei 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II de fomento a cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal Luís Correia – PI para a Legislatura 2025/2028 e concede 13º Salário aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Beira Mar e dá outras providências.

Reconhece a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial de Luís Correia.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2025.

Dispõe sobre a Revisão do Exercício de 2025 do Plano Plurianual 2022-2025, instituido pela Lei Municipal nº. 1023, de 28 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a denominação do complexo esportivo localizado no Povoado Poço Verde, zona rural de Luís Correia-PI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva, “LUIZ CORREIA SPORT CLUB” e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município Luís Correia e dá outras providências.

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