Lei nº 1.107, de 24 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1107

Ano

2024

Data

24/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/06/2024

Veículo de Publicação

diariooficialdasprefeituras

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

108

Pg. Fim

108

Texto Original

Ementa

Autoriza o chefe do poder executivo municipal abrir crédito adicional especial para atender a Lei 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II de fomento a cultura, e dá outras providências.

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