Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer que seja enviado expediente a Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, Prefeita Municipal de Luís Correia, com a finalidade de que seja realizado a perfuração de um poço artesanal na comunidade Lagoa dos Porcos, zona rural do município.

Requerer de Vossa Excelência, que se oficie a Senhora Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando sua intervenção junto ao setor responsável, para que sejam tomadas as devidas providências para recuperação do chafariz do Povoado Curral Velho.

Altera a Lei Municipal nº 616, de 15 de dezembro de 2005 que: “dispões sobre a política municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências”

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Pádua na localidade Baixa das Pedras para Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Alves Gomes (Santo Félix).