Lei nº 1.012, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
184
Pg. Fim
184
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei n° 753, de 12 de julho de 2013, que institui o PMAQ-AE, instituindo o programa de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 753, de 12 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica