Lei nº 743, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
64
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 740/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO 740
Observação
Assuntos
- Pesca
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 01 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica