Lei nº 740, de 01 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
740
Ano
2013
Data
01/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2013
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
213
Pg. Fim
213
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR RECURSOS PROMOÇÃO AÇÕES APOIO INCENTIVO
Observação
Assuntos
- Pesca
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 743, de 26 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica