Lei nº 951, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
951
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
324
Pg. Fim
324
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n. 742, de 08 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Unidades de Saúde
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 742, de 08 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica