Lei nº 988, de 02 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
988
Ano
2020
Data
02/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2020
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
203
Pg. Fim
204
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de Vencimento do Magistério da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia – PI, nos termos do art. 5° da Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n. 3, de 13.12.2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Servidores e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica