Lei nº 602, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
602
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2005
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
30/06/2010
Pg. Início
33
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Indexação
código obras edificações obra
Observação
Assuntos
- Código de Postura, Obras, Tributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 699, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica