Lei nº 935, de 20 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
935
Ano
2018
Data
20/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2018
Veículo de Publicação
diarioficialdosmunicipios
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA e dá outras providências, altera e complementa os Art. 7º ao 17º da Lei nº 700/2010
Indexação
CONSEMMA Código Ambiental conselho
Observação
Assuntos
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 700, de 30 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica