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Resultados

PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Bolsa Recicla + para auxílio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:  Joice Oliveira
Texto Original

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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:  Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.141, de 01 de setembro de 2025

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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a doação de imóvel público neste Município, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:  Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.142, de 09 de setembro de 2025

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