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Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia - PI, para o Exercício Financeiro de 2026.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC nº 605/2025, e dá outras providências.