Lei nº 1.152, de 26 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1152
Ano
2025
Data
26/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
diariooficialdasprefeituras
Data Fim Vigência
Pg. Início
555
Pg. Fim
765
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica