1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Artrannho O Homem do Chapéu, Lucas Mirialdo, Raul Rodrigues, Valdemir
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Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação Única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
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Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação Única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Artrannho O Homem do Chapéu, Lucas Mirialdo, Raul Rodrigues, Valdemir
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Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação Única
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Maria das Dores Fontenele Brito - Prefeita
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Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Benefício Fiscal – REFIS instituído pela Lei nº 1091/2023, de 21 de novembro de 2023, no município de Luís Correia – PI e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação Única
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Artrannho O Homem do Chapéu, Lucas Mirialdo, Raul Rodrigues, Valdemir
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município Luís Correia e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação Única
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