1 - Parecer nº 20 de 2022
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Parecer CLRJ ao PL 006 2022
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Raul Rodrigues
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Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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Aprovado
Obs.: Votação em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: Novo Virgulino
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Cria no Município de Luís Correia (PI), a “Festa do Queijo”, que será realizada no povoado Brejinho, zona rural desse município.
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Aprovado
Obs.: Votação em 2º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Artrannho O Homem do Chapéu
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Denomina de Rua Maria das Graças Galeno a rua antes conhecida como Projetada S/N, localizada no Bairro Alto do Murici, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Votação em 2º Turno
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