Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a Presidência da Câmara Municipal copias das diárias pagas no ano de 2021 e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Agenor Bernardo de Souza Filho, Superintendente Estadual da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT do Piauí, à gerência em Luís Correia, com cópia a Exma. Senhora Maria das Dores Fontenele Brito, Prefeita Municipal, requerendo a instalação de um posto dos Correios no povoado Brejinho, município de Luís Correia (PI).

Indica reajuste aos salario e diárias de viagens dos servidores Motorista da categoria D, vinculado à estrutura administrativa do município de Luís Correia.

Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2022 e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de LUIS CORREIA-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Luiscorreiense, e dá outras providências.