SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.067, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste anual do salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 25 de abril de 2023 Ementa: Institui e regulamento os cargos de chefe de gabinete parlamentar, com provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito dos gabinetes dos Vereadores, Vereadoras da Câmara Municipal de Luís Correia - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 19 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Luís Correia – PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de abril de 2023 Ementa: Atualiza o valor das diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal de Luís Correia-PI, altera a resolução nº 05/2009 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 03 de abril de 2023 Ementa: Institui o Selo "Pacto pela Mulher" para reconhecimento dos esforços de empresas, instituições e organizações que promovem a política pró-equidade entre homens e mulheres e de inclusão de mulheres vítimas de violência em postos de trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 03 de abril de 2023 Ementa: Institui o Título Mulher de Destaque, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de março de 2023 Ementa: Institui a tribuna livre na Câmara Municipal de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 22 de março de 2023 Ementa: Institui e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia/PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 21 de março de 2023 Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.053, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Alto Bonito denominada Francisco Ferreira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 18 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 18 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 18 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão do exercício de 2023 do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº. 1023, de 28 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos Motoristas municipais de categoria “D”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no Exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Estabelece a semana municipal e a política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da creche localizada no Residencial Brisa Mar denominada Creche Tia Rochelia Secundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público passando a denominar-se “Praça das Instituições” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 616, de 15 de dezembro de 2005 que: “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre instituição e regulamentação do pagamento de ajuda de custo mensal aos médicos bolsistas inseridos nas Equipes de Saúde da Família no Município de Luís Correia, decorrentes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 10 de outubro de 2022 Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº. 977/2019 para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 977, de 16 de dezembro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.094, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 1.046, de 31 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre nomeação da quadra esportiva da comunidade Brandão, do Município de Luís Correia, com o nome do cidadão luiscorreiense Expedito Alves Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 21 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 18 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 14 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia (PI) que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 14 de julho de 2022 Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo Municipal, processo TC/005312/2015, referente o exercício de 2015, sob a gestão da ex-prefeita Adriane Maria Magalhães Prado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de gestão do Poder Executivo Municipal, referente o exercício de 2017, sob a gestão do ex-prefeito Francisco Araújo Galeno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de junho de 2022 Ementa: Estabelece ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 08 de junho de 2022 Ementa: Cria no Município de Luís Correia (PI), a “Festa do Queijo”, que será realizada no povoado Brejinho, zona rural desse município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 08 de junho de 2022 Ementa: Denomina de Rua Maria das Graças Galeno a rua antes conhecida como Projetada S/N, localizada no Bairro Alto do Murici, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de maio de 2022 Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de LUIS CORREIA-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 24 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Luís Correia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.037, de 23 de maio de 2022 Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 16 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal da educação escolar básica de Luís Correia-PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 28 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Praça Manoel Alves de Aguiar “Manoel Senhora”, localizada no povoado Pé da Serra, Brejinho, zona rural do munícipio de Luís Correia(PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 18 de abril de 2022 Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no município de Luís Correia (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 18 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua Coronel Iran Mendes a rua antes conhecida como Projetada 01, localizada no Bairro Atalaia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 18 de abril de 2022 Ementa: Altera o caput do Art. 3º da Lei Municipal nº 1007/2021 que regulamenta a concessão do benefício por incapacidade temporária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 18 de abril de 2022 Ementa: Denomina de Rua Rochelia Secundo a rua antes conhecida como Projetada Doze, localizada no bairro Campos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 18 de abril de 2022 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, a Conferência Municipal de Cultura – CMC, o Plano Municipal de Cultura – PMC e o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 18 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre o salário base de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e sobre a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 18 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Correia – PI, no exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 21 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 860, de 24 de junho de 2016, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências, dando nova redação ao artigo 3º, e ao inciso I do mesmo artigo e acrescentando alíneas ao inciso I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 21 de março de 2022 Ementa: Institui no município de Luís Correia a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Luiscorreiense, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 21 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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