SAPL - Câmara Municipal de Luís Correia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.164, de 20 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre a extinção de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do município de Luís Correia e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 07 de maio de 2026 Ementa: Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal Luís Correia/PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 07 de maio de 2026 Ementa: Institui no Município de Luís Correia a Campanha “Julho Dourado” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 07 de maio de 2026 Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba e Planície Litorânea - APAA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 05 de maio de 2026 Ementa: Dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos Motoristas municipais de categoria “D”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de abril de 2026 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Correia - Resolução nº 001, de 02 de setembro de 2010 - para reestruturar as Comissões Permanentes, redefinir seus campos temáticos e adequar o período de composição de seus membros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 30 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Arena Society localizada no Bairro Cearazinho, no Município de Luís Correia - PI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia - PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a atualização do vencimento-base dos servidores públicos da Câmara Municipal, adequando os cargos que percebem salário-mínimo ao piso nacional vigente e reajustando os demais pelo índice INPC/IBGE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 27 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia - PI, com base na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 27 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia - PI, para o Exercício Financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Integral - IDI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no município de Luís Correia – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia-PI, visando à prevenção de acidentes com crianças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do município de Luís Correia, o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia, o "Fórum da Mulher: União Feminina, Cidade Mais Justa" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do espaço da Feira da Agricultura Familiar localizado na Comunidade Brandão, zona rural de Luís Correia-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel público neste Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 30 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Correia - PI para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 25 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 15 de julho de 2025 Ementa: Institui, a “Semana Municipal do Meio Ambiente” no município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de teleconsulta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 07 de julho de 2025 Ementa: Institui a “Corrida do Legislativo” como evento oficial do Município de Luís Correia, integrando o Calendário Municipal de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1068/2023 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 25 de junho de 2025 Ementa: Institui no âmbito do município o “Selo Escola Segura e Protetora” destinado à certificação de instituições de ensino que adotem práticas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários da rede pública e privada ao transporte escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Rua Silvaneide Galdino no Bairro Centro zona urbana de Luís Correia-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 04 de junho de 2025 Ementa: Institui a criação da Escola de Música do município de Luís Correia e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui a criação e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Luís Correia o “Festival de Pescados e Frutos do Mar” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 16 de abril de 2025 Ementa: Institui o “Programa Mulher Segura” no município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 16 de abril de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental das Mulheres” no município de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Feira da Mulher Empreendedora no âmbito do município de Luís Correia, Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 09 de abril de 2025 Ementa: Denomina de Rua Antônio José Cavalcante – Tintino logradouros públicos localizado no Bairro Coqueiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça da Bíblia, localizada na Rua José da Cunha Oliveira, Bairro Centro, nesta cidade, ainda sem denominação fixada em lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça da Estação, localizada na rua da estação, Bairro Triangulo, nesta cidade, ainda sem denominação fixada em lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 24 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia - PI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel (ruas) do patrimônio municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Luís Correia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Exercício de 2025 do Plano Plurianual 2022-2025, instituido pela Lei Municipal nº. 1023, de 28 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia, para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva, “LUIZ CORREIA SPORT CLUB” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 28 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do complexo esportivo localizado no Povoado Poço Verde, zona rural de Luís Correia-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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