Lei nº 408, de 08 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
408
Ano
1991
Data
08/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/08/1991
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO FUNDO SAÚDE
Observação
Republicado no diário oficial pag 55 do dia 05/11/2009
Republicado no diário oficial pag 43 do dia 13/06/2011
Republicado no diário oficial pag 43 do dia 13/06/2011
Assuntos
- Conselhos, Fundos e Políticas Municipais
- Saúde e Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica